Contrato de Prestação de Serviços Gráficos e Digitais

O contrato de publicidade é o documento com todas as informações sobre o serviço a ser prestado pela agência. A elaboração de um contrato de publicidade é fundamental para estabelecer e formalizar um negócio entre o cliente e a agência de comunicação. O documento é composto por informações relevantes sobre o processo de prestação de serviço, apontando quais são os direitos e deveres das partes envolvidas.

Esse instrumento traz mais garantia e segurança tanto para a empresa contratada quanto para a contratante. Afinal, ele oferece respaldo para solucionar qualquer problema que possa aparecer no decorrer do processo criativo, por exemplo. Por meio das cláusulas determinadas no documento, você pode entender qual a melhor decisão a ser tomada diante de um impasse.

Preparar um bom contrato é indispensável para o crescimento da agência de comunicação e de seu cliente, já que garante que tudo o que foi combinado seja cumprido.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS QUE DEVEM CONSTAR NO CONTRATO

Pessoas físicas são identificadas a partir dos seguintes dados:

  • Nome Completo;
  • Nacionalidades;
  • Profissão Atual;
  • Número do RG e orgão expedidor;
  • Número do CPF;
  • Endereço de residência.

Enquanto as empresas, que são pessoas jurídicas, devem ser identificadas pelas informações abaixo:

  • Razão Social;
  • CNPJ da empresa;
  • Endereço da sua sede;
  • Dados do representante da empresa.

Em se tratando da pessoa jurídica, há a necessidade de informar os dados da empresa e de uma pessoa física, ou seja, o seu representante legal.

Objeto de Contrato

Consiste em um tipo de resumo genérico do serviço que está sendo contratado, haja vista que o detalhamento de todos os serviços vai ser evidenciado em uma cláusula específica. Por exemplo, se a agência vai oferecer uma consultoria em branding, então, o objeto terá que indicar: ‘’O presente contrato tem por objetivo a prestação de consultoria em branding por conta da (nome da contratada) de acordo os termos e condições que estão detalhados na cláusula X”.

Obrigações da contratada

Quais serão os softwares, ferramentas, materiais ou funcionários que a agência vai disponibilizar para a prestação do serviço? O contrato ficará protegido por algum tipo de sigilo, ou seja, a empresa que foi contratada pode falar sobre a contratante com outros clientes? Nessa parte é crucial determinar as regras gerais para que o serviço aconteça sem conflitos. Também é preciso declarar que as obrigações trabalhistas relacionadas ao contrato do projeto serão responsabilidade da contratada.

Obrigações da contratante

O que a empresa contratante terá que fornecer para a contratada para que o serviço seja concretizado? Pessoas, equipamentos, espaço físico, dinheiro ou até informações devem ser incluídos neste item. Outro aspecto importante é definir que o contrato vai ser pago conforme as condições previstas em uma cláusula específica.


Serviços a serem prestados

Basicamente, esse é o coração do contrato, logo tem que ser preenchido com todos os detalhes possíveis. Geralmente, os serviços de publicidade são realizados em diferentes etapas, e todas elas precisam ser descritas no documento. O ideal é criar uma lista padrão dos serviços prestados pela agência e posteriormente adicionar ou excluir os itens conforme a solicitação de cada cliente. A maior parte das disputas judiciais ocorre em decorrência desse item. Assim sendo, quanto mais claras estiverem as suas descrições, menos dúvidas o contratante terá e menos problemas você vai enfrentar.


Prazos de execução

Em um único contrato pode-se informar diferentes serviços que vão ser executados. O mesmo documento que estabelece a contratação do desenvolvimento de branding pode conter os serviços de gerenciamento de redes sociais, por exemplo. No entanto, os serviços não serão prestados e nem serão finalizados simultaneamente. Por isso, use essa parte do contrato para informar sobre o prazo ou cronograma das etapas do que foi negociado.


Condições de pagamento

Aqui são estipulados os métodos e prazos para que os pagamentos sejam efetuados. Alguns dos métodos que podem ser estabelecidos são: em boleto, em espécie, em depósito ou em cartão de crédito. O tópico dos prazos especifica os valores, condições e prazos para o pagamento. Tenha em mente que os prazos são definidos como datas ou períodos fixos; as condições dizem respeito as situações para que o pagamento seja feito (tantos dias depois da entrega da primeira fase, por exemplo), diante da entrega ou após o término do trabalho. Tenha uma régua de cobrança automatizada nesse ponto para evitar inadimplência de clientes e manter o seu fluxo de caixa sempre com valores corretos.


Descumprimento e rescisão

O que acontece caso a agência atrase a entrega do serviço? E se aparecerem divergências com as especificações que foram acordadas? Serão aplicadas multas? O pagamento do serviço poderá ser suspenso? Qual é o prazo máximo que pode acarretar o rompimento do contrato? E no tocante à contratante: o que acontece se ela não proporcionar as condições exigidas para a realização do serviço? Se atrasar o pagamento terá que arcar com multa? Todas essas questões devem ser descritas nessa parte. Sem falar que também é recomendado determinar um prazo mínimo para que a contratante avise a contratada que não vai mais querer os serviços e definir regras para a rescisão, como o pagamento de 10% do valor acordado no momento em que o negócio foi fechado.

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